Um café quente e alguns pensamentos Legais

Muito se fala sobre o direito ao esquecimento quando o assunto em pauta é a desconsideração dos maus antecedentes após determinado tempo. Qualquer indivíduo, verdade seja dita, independentemente do que tenha feito no passado, após quitar sua dívida com a sociedade, tem o direito de tocar sua vida em frente. Do contrário, estaremos celebrando penas de caráter perpétuo, cruéis em essência, vedadas, inclusive, pela nossa Constituição. De todo modo, esse texto não tratará do direito de ser esquecido. Tratará, por sua vez, do direito de não ser esquecido . No final do ano passado, em outubro de 2021, Rogério Schietti, Ministro do STJ, em sede do RHC n. 153.214/CE, revogou a prisão preventiva imposta a um indivíduo que encontrava-se preso há quase 07 anos. Detido em 2015, de lá para cá o apenas acusado foi denunciado, a defesa apresentou (um) recurso, o Ministério Público as suas contrarrazões e, finalmente, a decisão de pronúncia (a que sujeita a pessoa ao Tribunal do Júri) foi confirmada. ...

Era um jantar normal com amigos da família quando, como sempre acabava acontecendo, me perguntaram sobre a minha vida profissional. Acredito que estava torcendo por essa pergunta, já que há poucos dias havia fechado contrato para atuar em uma operação grande. Expliquei o que isso significava e, brevemente, que minha cliente estava sendo denunciada por envolvimento no crime de organização criminosa. Em outros textos, eu teria escrito que minha cliente estava sendo denunciada por um suposto envolvimento em uma organização criminosa, mas, como uma acusação pressupõe apenas uma hipótese [que precisa ser naturalmente confirmada], deixei esse importante termo de lado desta vez. Depois disso, a pergunta ‘como se sente estando no lado dos maus?’ [acho que a pergunta foi mais ou menos essa] foi feita. Esse questionamento veio ainda acompanhado por um desabafo ‘não consigo entender’ . Essa pergunta soou tão bem que aqui estou, escrevendo. Sim, soou bem porque eu não teria nenhum problema em re...

Talvez uma das grandes alterações legislativas nos últimos tempos tenha ocorrido com o advento da Lei n. 13.964 de 2019, que fez incluir em nosso ordenamento jurídico o agora já bem conhecido pacote anticrime. De todas as novidades, o acordo de não persecução penal - importado, diga-se de passagem, da ideia do plea bargain americano – será o objeto da breve análise da vez. Bem se sabe quais são os requisitos permissivos para a oferta desse acordo pelo Ministério Público. Para tanto, basta leitura do caput e do parágrafo segundo do artigo 28-A do Código de Processo Penal. Todavia, importante registrar aqui o que não está escrito nesse dispositivo: os suspeitos de praticarem os crimes mais representativos no sistema carcerário estão excluídos sumariamente [em regra] desse benefício [ roubo , tráfico e homicídio ]. No mais, essa certeza deve ainda ser somada à outra: a de que os suspeitos de praticarem crimes como corrupção , lavagem de dinheiro e sonegação de tributos poderão gozar...

Fazer escolhas sempre foi um grande desafio. Até aqui tudo bem. Não é mesmo uma tarefa fácil. O problema era que fazer escolhas sempre foi algo negativo, algo ruim e, como consequência, passou a ser uma tarefa que eu evitava sempre que possível. E o pior: não fazer escolhas é muito possível e, muitas vezes, mais acessível e cômodo. O tempo passa e as nossas percepções mudam. Hoje, vejo que ter que escolher é uma verdadeira benção. Ter que escolher indica que estamos caminhando. Para frente ou para trás, pouco importa. A necessidade de escolha encontra no outro lado necessariamente nosso crescimento. Diante de uma escolha, então, a sensação que pode ficar é a de perda. Perda daquela opção que acabamos deixando para trás. Talvez essa sensação acaba sendo sentida pela nossa dificuldade de compreender as coisas de uma forma mais otimista e, principalmente, pela facilidade imperceptível que temos de nos sabotar. Podemos sentir também aquele sentimento que vem do arrependimento, aquela se...

Recentemente, em maio de 2021, o Ministro Herman Benjamin decidiu não existir ilegalidade na manutenção de presos em contêineres . Decisão essa aconteceu em sede do Recurso Especial n. 1.626.583/Sc . Devo, então, voltar um pouco e melhor explicar o que aconteceu. O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina concedeu segurança pleiteada em mandado de segurança impetrado contra decisão do Juízo da Vara de Execução de Florianópolis que acabou por interditar as mal ou benditas celas contêineres. O Ministério Público, entendendo que essa ‘ estrutura não atenderia os requisitos mínimos básicos de uma cela e que a manutenção de pessoas em contêineres representaria uma absurda situação humilhante e degradante, coisificadas como cargas a serem transportadas ou meras mercadorias, com violação de comezinhas normas e princípios básicos de ordem constitucional’, recorreu, então, ao Superior Tribunal de Justiça. O conhecimento desse fato, lendo, assim, rapidamente, talvez tenha gerado in...

Colocar esse canal no ar foi um grande avanço na superação de alguns obstáculos pessoais. E mantê-lo tem se tornado igualmente um grande obstáculo. Minha cabeça é assim, não para. Ela está constantemente pensando em mil e uma coisas, o que torna muito difícil organizá-la. Preciso de energia para colocá-la em ordem, mas perceber que é possível desembaralhar os pensamentos foi uma importante percepção (e economia de energia). Talvez eu não esteja sendo muito claro, né? Bem, imagine você chegando no seu quarto, completamente bagunçado. É tanta coisa, é tanta informação, que você para e nada faz. Fica só olhando a bagunça toda. Você só consegue encontrar as suas coisas quando decide, enfim, organizá-lo (tirar os ruídos). E, claro, aos poucos. Mas afinal, porque estou contando isso?! Esse blog foi o meio que encontrei para me expressar, para esclarecer ideias que acho importantes e para te ajudar a abrir a mente. Daí surgem aqueles questionamentos internos “o que escrevo hoje? ”, “ será...

A história começa (sempre) assim. Peço já que repare quando isso acontecer novamente. Sim. História como essa que eu aqui contarei acontecerá novamente. Hoje, tratarei do Caso DJ Ivis , mas poderia ser também do Joãozinho, do Luizinho, do Zezinho.. A história começa assim: uma notícia divulgada pela mídia: uol , Folha de São Paulo , instagram , facebook , whatsapp (vou parar por aqui). Hoje em dia não conseguimos mais apontar para uma única mídia. Tudo acontece rapidamente e ao mesmo tempo. E calma que não é qualquer notícia. É uma notícia com um grande poder de captação da nossa atenção, pois traz uma informação capaz de despertar e acionar nossos sentimentos mais fortes. Indignação, dor, medo, raiva, ânsia por justiça, alegria. Nossa resposta, então, é instantânea, talvez até automática. Neste nosso caso, foram divulgadas as agressões que a mulher do DJ Ivis vinha sofrendo ao longo do tempo. A mídia tinha então dois verdadeiros potes de ouro. O primeiro, a pauta violência domést...

Talvez você já tenha ouvido a explicação sobre o porquê da vida dos nossos cães ser (muito) mais curta que a nossa. Alguém um dia cogitou que nós nascemos para viver uma vida boa, para nos amar e amar o próximo, para sermos bons com os outros. Então, a conclusão óbvia: como eles já nascem sabendo de tudo isso, não precisam de tanto tempo de vida como a gente. Bem, a explicação para a breve vida de nossos cachorros é biológica. Apenas um palpite meu. Agora, fique aqui mais um pouco e pense comigo sobre a riquíssima mensagem que há para além da literalidade dessas palavras. Os cachorros se satisfazem com as coisas mais singelas da vida. Uma vareta, uma pedra ou uma bolinha velha de tênis são motivos para o rabo começar a dar sinais de felicidade. Um prato de comida e um prato de qualquer ração promovem a mesma realização. Uma superfície plana (às vezes nem tão plana assim) é suficiente para repousarem e dormirem profundamente até que você o chame para brincar ou comer novamente. Toda...

Estamos em 2021 . Imagine que você está andando por uma rua do seu bairro, tranquilamente, como sempre faz. Aquele caminho que você precisa fazer até chegar na pequena e gostosa panificadora do seu João. Os pães de lá são ótimos e você está mais que ansioso para levá-los logo para casa e poder comê-los com seu pai, mãe e sua filhinha. Imagine agora que, no percurso, agentes da polícia te abordam e te informam que você está sendo acusado de um crime grave. Você nega, claro, afinal, pouco entende o que está acontecendo, mas não lhe dão ouvidos. Você é conduzido então à delegacia e, de lá, para uma penitenciária de uma cidade da região metropolitana da Capital onde mora(va). Nada mais acontece. Nada mesmo . Estamos em 2036 . Você acorda, abre os olhos e recebe a notícia da sua vida. Poderá sair, enfim, da prisão. Ao chegar, finalmente, em sua casa, acha as coisas um pouco diferentes. Sequer encontra a velha panificadora de sempre. Acha seus pais (bem) diferentes. Você é recebido, inclus...

14 de julho de 2021. Um amigo publica em uma rede social uma foto da capa do exame da Ordem dos Advogados do Brasil que realizou. Na foto era possível ver algo além dessa capa. Era possível ver o resultado obtido: 39 de 80 questões . Para quem não sabe, é necessário acertar pelo menos 40 questões para passar para a segunda fase. Bem, esse meu amigo mostrou para o mundo que não foi aprovado. Mostrava, aparentemente, um insucesso. Essa foto me colocou a pensar. Como assim? Como alguém dá publicidade a um resultado desse? Como mostrar uma derrota em um mundo tão competitivo? Foram várias interrogações que duraram até eu ler a headline de sua legenda: tenha orgulho dos seus resultados e mantenha o foco . Aquilo me acalmou e continuei a refletir. Sim, a aprovação não veio e não veio porque é necessário, assim como em qualquer processo que seleciona , estabelecer critérios de corte. Não há análise de competência aqui. Simples assim. Mas a questão nem é essa. A questão que venho trazer ...

Promessa é dívida, ainda mais com você. Segue então uma rápida explicação de como funcionarão as postagens. Vem comigo! As publicações serão divididas em duas linhas editoriais. Na primeira delas, os textos tratarão de assuntos cotidianos , de experiências vividas ou observadas por mim, de autoconhecimento , de coisas simples da vida (mas de grande valia), enfim, de qualquer coisa capaz de fazer você, eu ou qualquer um esquecer o que está acontecendo ao nosso redor, nem que seja por alguns minutos. E a segunda linha editorial? Bem, essa trará assuntos jurídicos . Minha profissão, lembra? Se você não for desta área, talvez não se interesse. Mas permita-me dizer que talvez você se interesse sim. Não vou copiar e colar artigos de lei, entendimentos de juízes e desembargadores. Nada do tipo. Seria chato, né?! Nessa sessão, os textos serão realmente jurídicos, porém, trarão reflexões e pensamentos que importam a todos nós por sermos cidadãos desse Brasilzão. E na pior das hipóteses,...