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O nascimento do direito ao não esquecimento

Muito se fala sobre o direito ao esquecimento quando o assunto em pauta é a desconsideração dos maus antecedentes após determinado tempo. Qualquer indivíduo, verdade seja dita, independentemente do que tenha feito no passado, após quitar sua dívida com a sociedade, tem o direito de tocar sua vida em frente. Do contrário, estaremos celebrando penas de caráter perpétuo, cruéis em essência, vedadas, inclusive, pela nossa Constituição. De todo modo, esse texto não tratará do direito de ser esquecido. Tratará, por sua vez, do direito de não ser esquecido . No final do ano passado, em outubro de 2021, Rogério Schietti, Ministro do STJ, em sede do RHC n. 153.214/CE, revogou a prisão preventiva imposta a um indivíduo que encontrava-se preso há quase 07 anos. Detido em 2015, de lá para cá o apenas acusado foi denunciado, a defesa apresentou (um) recurso, o Ministério Público as suas contrarrazões e, finalmente, a decisão de pronúncia (a que sujeita a pessoa ao Tribunal do Júri) foi confirmada. ...
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'Como se sente estando no lado dos maus?'

Era um jantar normal com amigos da família quando, como sempre acabava acontecendo, me perguntaram sobre a minha vida profissional. Acredito que estava torcendo por essa pergunta, já que há poucos dias havia fechado contrato para atuar em uma operação grande. Expliquei o que isso significava e, brevemente, que minha cliente estava sendo denunciada por envolvimento no crime de organização criminosa. Em outros textos, eu teria escrito que minha cliente estava sendo denunciada por um suposto envolvimento em uma organização criminosa, mas, como uma acusação pressupõe apenas uma hipótese [que precisa ser naturalmente confirmada], deixei esse importante termo de lado desta vez. Depois disso, a pergunta ‘como se sente estando no lado dos maus?’ [acho que a pergunta foi mais ou menos essa] foi feita. Esse questionamento veio ainda acompanhado por um desabafo ‘não consigo entender’ . Essa pergunta soou tão bem que aqui estou, escrevendo. Sim, soou bem porque eu não teria nenhum problema em re...
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A perda de uma chance: a falência [anunciada] do Acordo de Não Persecução Penal

Talvez uma das grandes alterações legislativas nos últimos tempos tenha ocorrido com o advento da Lei n. 13.964 de 2019, que fez incluir em nosso ordenamento jurídico o agora já bem conhecido pacote anticrime. De todas as novidades, o acordo de não persecução penal - importado, diga-se de passagem, da ideia do plea bargain americano – será o objeto da breve análise da vez. Bem se sabe quais são os requisitos permissivos para a oferta desse acordo pelo Ministério Público. Para tanto, basta leitura do caput e do parágrafo segundo do artigo 28-A do Código de Processo Penal. Todavia, importante registrar aqui o que não está escrito nesse dispositivo: os suspeitos de praticarem os crimes mais representativos no sistema carcerário estão excluídos sumariamente [em regra] desse benefício [ roubo , tráfico e homicídio ]. No mais, essa certeza deve ainda ser somada à outra: a de que os suspeitos de praticarem crimes como corrupção , lavagem de dinheiro e sonegação de tributos poderão gozar...
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Escolho fazer escolhas

Fazer escolhas sempre foi um grande desafio. Até aqui tudo bem. Não é mesmo uma tarefa fácil. O problema era que fazer escolhas sempre foi algo negativo, algo ruim e, como consequência, passou a ser uma tarefa que eu evitava sempre que possível. E o pior: não fazer escolhas é muito possível e, muitas vezes, mais acessível e cômodo. O tempo passa e as nossas percepções mudam. Hoje, vejo que ter que escolher é uma verdadeira benção. Ter que escolher indica que estamos caminhando. Para frente ou para trás, pouco importa. A necessidade de escolha encontra no outro lado necessariamente nosso crescimento. Diante de uma escolha, então, a sensação que pode ficar é a de perda. Perda daquela opção que acabamos deixando para trás. Talvez essa sensação acaba sendo sentida pela nossa dificuldade de compreender as coisas de uma forma mais otimista e, principalmente, pela facilidade imperceptível que temos de nos sabotar. Podemos sentir também aquele sentimento que vem do arrependimento, aquela se...
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Celas e contêineres, teoria e realidade

Recentemente, em maio de 2021, o Ministro Herman Benjamin decidiu não existir ilegalidade na manutenção de presos em contêineres . Decisão essa aconteceu em sede do Recurso Especial n. 1.626.583/Sc . Devo, então, voltar um pouco e melhor explicar o que aconteceu. O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina concedeu segurança pleiteada em mandado de segurança impetrado contra decisão do Juízo da Vara de Execução de Florianópolis que acabou por interditar as mal ou benditas celas contêineres. O Ministério Público, entendendo que essa ‘ estrutura não atenderia os requisitos mínimos básicos de uma cela e que a manutenção de pessoas em contêineres representaria uma absurda situação humilhante e degradante, coisificadas como cargas a serem transportadas ou meras mercadorias, com violação de comezinhas normas e princípios básicos de ordem constitucional’, recorreu, então, ao Superior Tribunal de Justiça. O conhecimento desse fato, lendo, assim, rapidamente, talvez tenha gerado in...
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Apenas faça!

Colocar esse canal no ar foi um grande avanço na superação de alguns obstáculos pessoais. E mantê-lo tem se tornado igualmente um grande obstáculo. Minha cabeça é assim, não para. Ela está constantemente pensando em mil e uma coisas, o que torna muito difícil organizá-la. Preciso de energia para colocá-la em ordem, mas perceber que é possível desembaralhar os pensamentos foi uma importante percepção (e economia de energia). Talvez eu não esteja sendo muito claro, né? Bem, imagine você chegando no seu quarto, completamente bagunçado. É tanta coisa, é tanta informação, que você para e nada faz. Fica só olhando a bagunça toda. Você só consegue encontrar as suas coisas quando decide, enfim, organizá-lo (tirar os ruídos). E, claro, aos poucos. Mas afinal, porque estou contando isso?! Esse blog foi o meio que encontrei para me expressar, para esclarecer ideias que acho importantes e para te ajudar a abrir a mente. Daí surgem aqueles questionamentos internos “o que escrevo hoje? ”, “ será...
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Precisamos (re)pensar no tema violência

A história começa (sempre) assim. Peço já que repare quando isso acontecer novamente. Sim. História como essa que eu aqui contarei acontecerá novamente. Hoje, tratarei do Caso DJ Ivis , mas poderia ser também do Joãozinho, do Luizinho, do Zezinho.. A história começa assim: uma notícia divulgada pela mídia: uol , Folha de São Paulo , instagram , facebook , whatsapp (vou parar por aqui). Hoje em dia não conseguimos mais apontar para uma única mídia. Tudo acontece rapidamente e ao mesmo tempo. E calma que não é qualquer notícia. É uma notícia com um grande poder de captação da nossa atenção, pois traz uma informação capaz de despertar e acionar nossos sentimentos mais fortes. Indignação, dor, medo, raiva, ânsia por justiça, alegria. Nossa resposta, então, é instantânea, talvez até automática. Neste nosso caso, foram divulgadas as agressões que a mulher do DJ Ivis vinha sofrendo ao longo do tempo. A mídia tinha então dois verdadeiros potes de ouro. O primeiro, a pauta violência domést...
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