Um café quente e alguns pensamentos Legais

Era um jantar normal com amigos da família quando, como sempre acabava acontecendo, me perguntaram sobre a minha vida profissional. Acredito que estava torcendo por essa pergunta, já que há poucos dias havia fechado contrato para atuar em uma operação grande. Expliquei o que isso significava e, brevemente, que minha cliente estava sendo denunciada por envolvimento no crime de organização criminosa. Em outros textos, eu teria escrito que minha cliente estava sendo denunciada por um suposto envolvimento em uma organização criminosa, mas, como uma acusação pressupõe apenas uma hipótese [que precisa ser naturalmente confirmada], deixei esse importante termo de lado desta vez. Depois disso, a pergunta ‘como se sente estando no lado dos maus?’ [acho que a pergunta foi mais ou menos essa] foi feita. Esse questionamento veio ainda acompanhado por um desabafo ‘não consigo entender’ . Essa pergunta soou tão bem que aqui estou, escrevendo. Sim, soou bem porque eu não teria nenhum problema em re...

Talvez uma das grandes alterações legislativas nos últimos tempos tenha ocorrido com o advento da Lei n. 13.964 de 2019, que fez incluir em nosso ordenamento jurídico o agora já bem conhecido pacote anticrime. De todas as novidades, o acordo de não persecução penal - importado, diga-se de passagem, da ideia do plea bargain americano – será o objeto da breve análise da vez. Bem se sabe quais são os requisitos permissivos para a oferta desse acordo pelo Ministério Público. Para tanto, basta leitura do caput e do parágrafo segundo do artigo 28-A do Código de Processo Penal. Todavia, importante registrar aqui o que não está escrito nesse dispositivo: os suspeitos de praticarem os crimes mais representativos no sistema carcerário estão excluídos sumariamente [em regra] desse benefício [ roubo , tráfico e homicídio ]. No mais, essa certeza deve ainda ser somada à outra: a de que os suspeitos de praticarem crimes como corrupção , lavagem de dinheiro e sonegação de tributos poderão gozar...